{"id":4531,"date":"2019-01-14T19:50:48","date_gmt":"2019-01-14T19:50:48","guid":{"rendered":"http:\/\/dng.145.myftpupload.com\/?page_id=4531"},"modified":"2019-01-14T22:50:50","modified_gmt":"2019-01-14T22:50:50","slug":"title-vi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/about-us\/policies-documents\/title-vi\/","title":{"rendered":"T\u00edtulo VI Conformidade"},"content":{"rendered":"
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T\u00edtulo VI Procedimentos de Conformidade e Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2><\/div><\/div><\/div>
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Esses procedimentos cobrem todas as queixas apresentadas sob o T\u00edtulo VI da Lei de Direitos Civis de 1964, Se\u00e7\u00e3o 504 da Lei de Reabilita\u00e7\u00e3o de 1973, e a Lei dos Americanos com Defici\u00eancia de 1990, por alegada discrimina\u00e7\u00e3o em qualquer programa ou atividade administrada pela SEAT.<\/p>\n

Esses procedimentos n\u00e3o negam o direito do reclamante de apresentar reclama\u00e7\u00f5es formais a outros \u00f3rg\u00e3os estaduais ou federais, ou de procurar um advogado particular para reclama\u00e7\u00f5es que alegam discrimina\u00e7\u00e3o. Todos os esfor\u00e7os ser\u00e3o feitos para obter a resolu\u00e7\u00e3o antecipada de reclama\u00e7\u00f5es no n\u00edvel mais baixo poss\u00edvel. A op\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es informais de media\u00e7\u00e3o entre as partes afetadas e a SEAT pode ser utilizada para resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coordenador do T\u00edtulo VI
\nDistrito de Tr\u00e2nsito da \u00c1rea Sudeste
\n21 rota 12
\nPreston, CT 06365
\n(860)-886-2631<\/strong><\/p>\n

As seguintes medidas ser\u00e3o tomadas para resolver as queixas do T\u00edtulo VI:<\/p>\n

    \n
  1. Uma queixa formal deve ser apresentada dentro de 30 dias da suposta ocorr\u00eancia. As reclama\u00e7\u00f5es devem ser feitas por escrito e assinadas pelo indiv\u00edduo ou por seus representantes, e incluir\u00e3o o nome, endere\u00e7o e n\u00famero de telefone do reclamante; nome do suposto funcion\u00e1rio discriminador, base da queixa (ra\u00e7a, cor, nacionalidade, sexo, defici\u00eancia, idade) e a data do (s) alegado (s) ato (s). Uma declara\u00e7\u00e3o detalhando os fatos e as circunst\u00e2ncias da suposta discrimina\u00e7\u00e3o deve acompanhar todas as reclama\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  2. No caso em que o reclamante \u00e9 incapaz ou incapaz de fornecer uma declara\u00e7\u00e3o por escrito, uma queixa verbal de discrimina\u00e7\u00e3o pode ser feita ao coordenador do T\u00edtulo VI da SEAT. Nestas circunst\u00e2ncias, o queixoso ser\u00e1 entrevistado e o Coordenador do T\u00edtulo VI do SEAT ajudar\u00e1 o queixoso a converter as alega\u00e7\u00f5es verbais para escrita.<\/li>\n
  3. Quando uma queixa \u00e9 recebida, o Coordenador do T\u00edtulo VI fornecer\u00e1 um reconhecimento por escrito ao reclamante, dentro de dez (10) dias por correio registrado.<\/li>\n
  4. Se a reclama\u00e7\u00e3o for considerada incompleta, ser\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es adicionais e o reclamante receber\u00e1 15 dias \u00fateis para enviar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. N\u00e3o fazer isso pode ser considerado uma boa causa para a determina\u00e7\u00e3o de nenhum m\u00e9rito investigativo.<\/li>\n
  5. Dentro de 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento de uma reclama\u00e7\u00e3o completa, a SEAT determinar\u00e1 sua jurisdi\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do assunto e se a reclama\u00e7\u00e3o tem m\u00e9rito suficiente para justificar a investiga\u00e7\u00e3o. Dentro de cinco (5) dias desta decis\u00e3o, o Gerente Geral ou seu representante autorizado notificar\u00e1 o Reclamante e o Reclamado, por carta registrada, informando-os da disposi\u00e7\u00e3o.\n
      \n
    1. Se a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 investigar a queixa, a notifica\u00e7\u00e3o deve indicar especificamente o motivo da decis\u00e3o.<\/li>\n
    2. Se a reclama\u00e7\u00e3o for investigada, a notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 declarar os fundamentos da jurisdi\u00e7\u00e3o, informando \u00e0s partes que sua coopera\u00e7\u00e3o total ser\u00e1 necess\u00e1ria na coleta de informa\u00e7\u00f5es adicionais e na assist\u00eancia ao investigador.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    3. Quando a SEAT n\u00e3o tiver jurisdi\u00e7\u00e3o suficiente, o Gerente Geral ou seu representante autorizado encaminhar\u00e1 a reclama\u00e7\u00e3o para a ag\u00eancia estadual ou federal apropriada que det\u00e9m tal jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    4. Se a reclama\u00e7\u00e3o tiver m\u00e9rito investigativo, o Gerente Geral ou seu representante autorizado designar\u00e1 um investigador. Uma investiga\u00e7\u00e3o completa ser\u00e1 conduzida, e um relat\u00f3rio investigativo ser\u00e1 submetido ao Gerente Geral dentro de 60 dias do recebimento da queixa. O relat\u00f3rio incluir\u00e1 uma descri\u00e7\u00e3o narrativa do incidente, resumos de todas as pessoas entrevistadas e uma descoberta com recomenda\u00e7\u00f5es e medidas conciliat\u00f3rias, quando apropriado. Se a investiga\u00e7\u00e3o atrasar por qualquer motivo, o investigador notificar\u00e1 as autoridades competentes e uma extens\u00e3o ser\u00e1 solicitada.<\/li>\n
    5. O Gerente Geral ou seu representante autorizado emitir\u00e1 cartas de busca ao Reclamante e ao Reclamado em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o recebimento da queixa.<\/li>\n
    6. Se o Reclamante estiver insatisfeito com a resolu\u00e7\u00e3o da queixa, ele \/ ela tem o direito de registrar uma queixa junto ao Departamento de Direitos Civis do Departamento, tratado abaixo.<\/li>\n<\/ol>\n

      Escrit\u00f3rio do Departamento de Direitos Civis
      \nUSDepartment de transporte
      \n1200 New Jersey Avenue, SE
      \nWashington, DC 20590
      \n(202) 366-4648
      \n(202) 366-5992
      \nAcesso TTY: (202) 366-9696
      \nRel\u00e9 CC: (202) 855-1000<\/strong><\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t

      \n\t\t
      \n\t\t\t

      O Distrito de Tr\u00e2nsito da Regi\u00e3o Sudeste est\u00e1 empenhado em garantir que nenhuma pessoa seja exclu\u00edda da participa\u00e7\u00e3o, tenha seus benef\u00edcios negados ou seja sujeita a discrimina\u00e7\u00e3o sob qualquer programa ou atividade, com base em ra\u00e7a, cor, nacionalidade, sexo, idade ou defici\u00eancia.<\/p>\n

      O Distrito de Tr\u00e2nsito da \u00c1rea Sudeste, como benefici\u00e1rio de assist\u00eancia financeira federal, assegurar\u00e1 o cumprimento integral do T\u00edtulo VI da Lei de Direitos Civis de 1964, conforme emendada, e estatutos e regulamentos relacionados em todos os programas e atividades do Distrito de Tr\u00e2nsito da Regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n

      Qualquer pessoa que acredite ter sido v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, cor, nacionalidade, sexo, idade ou defici\u00eancia pode registrar uma queixa no T\u00edtulo VI. As reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas diretamente ao Distrito de Tr\u00e2nsito da \u00c1rea Sudeste ou \u00e0 ag\u00eancia Federal Funding. As reclama\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas por escrito e assinadas pelo reclamante ou por um representante e devem incluir o nome, endere\u00e7o e n\u00famero de telefone do reclamante ou outros meios pelos quais o reclamante pode ser contatado. As reclama\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas dentro de 180 dias da data do alegado ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

      Para solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre as obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o do Distrito de Tr\u00e2nsito da Regi\u00e3o Sudeste ou para registrar uma queixa do T\u00edtulo VI, envie sua solicita\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o por escrito para:<\/p>\n


      Distrito de Tr\u00e2nsito da \u00c1rea Sudeste<\/strong>\u00a0
      Attn: Cherise Perkins, coordenadora do T\u00edtulo VI<\/p>\n

      (860) 886 - 2631 x - 106<\/p>\n

      21 rota 12
      Preston, CT 06365<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Title VI Compliance and Investigation Procedures[stm_posttimeline length=\"35\" year=\"true\" title=\"true\" categories=\"54\"] These procedures cover all complaints filed under Title VI of the Civil Rights Act of 1964, Section 504 of the Rehabilitation Act of 1973, and the Americans with Disabilities Act of 1990, for alleged discrimination in any program or activity administered by SEAT. These procedures [...]","protected":false},"author":8,"featured_media":3815,"parent":4599,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4531","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4531\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4599"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/equestrian.newenglandwebsites.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}